Termos e Condições
1. Informações Gerais
O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições que regulam o acesso e utilização da App “qTraining” (doravante “App”), explorado pela sociedade QUITE A MIND, LDA. / MAKEADREAM, com sede na Avenida Torre de Belém, nº 17, 1400-342 LISBOA, pessoa coletiva n.º 514560665 (doravante “MAKEADREAM”).
A utilização desta App será regulada pelos presentes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar de imediato a utilização da App.
A MAKEADREAM poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como o Aviso de Privacidade, entrando quaisquer alterações ou atualizações em vigor logo que publicados na respetiva secção da App. Os Utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições e o Aviso de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas.
O acesso e a utilização da App são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal, para aceder às funcionalidades disponibilizadas pela MAKEADREAM ou obter informações referentes às mesmas, não estando, por esse motivo, relacionados com qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional do Utilizador
A MAKEADREAM reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela MAKEADREAM, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.
O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a MAKEADREAM, bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização da App em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.
A utilização desta App será regulada pelos presentes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar de imediato a utilização da App.
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O acesso e a utilização da App são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal, para aceder às funcionalidades disponibilizadas pela MAKEADREAM ou obter informações referentes às mesmas, não estando, por esse motivo, relacionados com qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional do Utilizador
A MAKEADREAM reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela MAKEADREAM, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.
O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a MAKEADREAM, bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização da App em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.
2. Autorização de Uso
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a MAKEADREAM autoriza qualquer Utilizador a utilizar esta App apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A autorização de utilização poderá ser revogada pela MAKEADREAM discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo da App. Ao aceder à App, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
3. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade
O acesso e utilização da App constituem atividades executadas pelo Utilizador. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização da App e dos seus conteúdos. A MAKEADREAM não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade pela utilização da App em termos não conformes às disposições legais em vigor por parte do Utilizador.
Em concreto, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
Os conteúdos da App podem conter incorreções ou gralhas. A MAKEADREAM não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, eventuais danos causados ou resultantes da utilização de informação derivada da App ou através da App por parte do Utilizador. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através da App.
A App e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela MAKEADREAM a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.
Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo Utilizador, serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não poderão ser imputados à MAKEADREAM. A MAKEADREAM não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através da App ou por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.
A MAKEADREAM adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através da App, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial do Utilizador, constantes da App, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.
A MAKEADREAM não garante, nem poderá garantir que a App esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a sua utilização.
Em concreto, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
Os conteúdos da App podem conter incorreções ou gralhas. A MAKEADREAM não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, eventuais danos causados ou resultantes da utilização de informação derivada da App ou através da App por parte do Utilizador. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através da App.
A App e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela MAKEADREAM a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.
Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo Utilizador, serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não poderão ser imputados à MAKEADREAM. A MAKEADREAM não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através da App ou por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.
A MAKEADREAM adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através da App, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial do Utilizador, constantes da App, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.
A MAKEADREAM não garante, nem poderá garantir que a App esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a sua utilização.
4. Acesso à App, Interrupção e Suspensão
A MAKEADREAM envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo à App, contudo, o referido acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo.
O acesso à App poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.
O acesso à App poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho da App e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.
Em qualquer caso, a MAKEADREAM envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A MAKEADREAM reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.
O acesso à App poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.
O acesso à App poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho da App e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.
Em qualquer caso, a MAKEADREAM envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A MAKEADREAM reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.
5. Proteção de Dados Pessoais
O Utilizador deve ler e analisar o Aviso de Privacidade, para compreender como a App recolhe e utiliza os dados pessoais do Utilizador, de acordo com o disposto e nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e demais legislação conexa. A QUITE A MIND, LDA / MAKEADREAM está a proceder à implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Lei 58/2019, de 8 de agosto), quer ao cumprimento do regime jurídico do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento UE 679/2016, de 27 de abril).
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos são reservados. A App e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da MAKEADREAM ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual.
Nenhum das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes da App poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da MAKEADREAM ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados na App.
A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.
Na qualidade de Utilizador da App, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da MAKEADREAM.
O Utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo da App e/ou o Material no ecrã de um computador ou outro dispositivo eletrónico, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.
O acesso à App não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela MAKEADREAM.
Nenhum das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes da App poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da MAKEADREAM ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados na App.
A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.
Na qualidade de Utilizador da App, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da MAKEADREAM.
O Utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo da App e/ou o Material no ecrã de um computador ou outro dispositivo eletrónico, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.
O acesso à App não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela MAKEADREAM.
7. Declarações e Garantias do Utilizador
O Utilizador reconhece e declara que:
- Ter mais de 18 (dezoito) anos de idade ou ser maior emancipado;
- Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
- Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente a App ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da MAKEADREAM;
- Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
- Se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou a App para fins contrários à lei ou desconforme aos presentes Termos e Condições;
- Não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
- Não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo da App ou do seu conteúdo.
8. Disposições Diversas
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por não escrita, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos.
Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou relacionado com os mesmos, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será dirimido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.
O Utilizador poderá contactar a MAKEADREAM para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização da App, através do seguinte endereço de correio eletrónico: suporte@quiteamind.com.
Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou relacionado com os mesmos, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será dirimido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.
O Utilizador poderá contactar a MAKEADREAM para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização da App, através do seguinte endereço de correio eletrónico: suporte@quiteamind.com.